Despacho nº 845/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 845, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - DOU DE 30-06-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso II, alínea "e" e da Resolução ANP nº 960 /2023, conforme o art. 19, inciso II, pelo não atendimento do art. 17, inciso II c/c art. 7º., e o que consta do processo nº 48600.200838/2025-25, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) Autorização nº 176 , de 9 de abril de 2010, Despacho do Superintendente de Abastecimento nº 577 , de 9 de abril de 2010 e da Autorização nº 175 , de 9 de abril de 2010, da sociedade DIPETROL TRR DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.885.812/0001-97, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 176/2010 de 09/04/2010 - Norma em vigor

Despacho nº 577/2010 de 09/04/2010 - Norma em vigor

Autorização nº 175/2010 de 09/04/2010 - Norma em vigor