Despacho nº 859/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 859, DE 1º DE JULHO DE 2025 DOU DE 02-07-2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 , de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.206665/2025-30, e com base na Decisão de Diretoria nº 394 , de 27 de junho de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Estudos Socioambientais, vinculada à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:

CREDENCIAMENTO ANP Nº 1165/2025

UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Estudos Socioambientais

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

CNPJ/MF 15.461.510/0001-33

PROCESSO ANP 48610.206665/2025-30

LOCALIZAÇÃO Corumbá / MS

ÁREA TEMA SUBTEMA

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS SEDIMENTARES

TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE OUTROS

BRUNO CONDE CASELLI

Diretor-Geral

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RETIFICAÇÕES - DOU DE 03-07-2025

Nos Despachos ANP nº s 857 a 861, nos Despachos SEP-ANP nº 865 e 866, na Portaria ANP nº 311 e na Autorização ANP nº 375, de 1º de junho de 2025, publicados no DOU de 2 de julho de 2025, seção 1, páginas 71 a 73, nas epígrafes dos atos, onde se lê:

"..., DE 1º DE JUNHO DE 2025"

Leia-se:

"..., DE 1º DE JULHO DE 2025".

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.