Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 862/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 862, DE 1 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 02-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPMG0454888 AGN DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 61.167.320/0001-25 48610.217379/2025-08

GLPBA0454868 EMILIO ALVES OLIVEIRA NETO 58.897.373/0001-97 48610.214996/2025-43

GLPMG0454894 FERVEGAS DISTRIBUIDORA LTDA 59.473.360/0001-53 48610.216622/2025-62

GLPSP0454866 GUI GAS LTDA 58.014.404/0001-14 48610.215520/2025-20

GLPMG0454872 HESED DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 55.928.391/0001-09 48610.214296/2025-59

GLPPE0454898 J D DE BARROS COMERCIO DE GAS 61.171.704/0001-11 48610.217309/2025-41

GLPRR0454870 J. M. ROCHA REPRESENTACOES LTDA 00.146.968/0001-20 48610.214733/2025-34

GLPSP0454884 JASON GAS, AGUA E BEBIDAS EM GERAL LTDA 52.490.397/0002-21 48610.222364/2024-72

GLPPE0454892 JOAO PEDRO ALBUQUERQUE GOMES VIEIRA 59.308.500/0001-38 48610.213289/2025-30

GLPRN0454890 M K F GAS LTDA 60.869.317/0001-90 48610.214481/2025-43

GLPMG0454900 POPGAS COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA 10.262.307/0006-29 48610.217296/2025-19

GLPMG0454903 R. 7 GAS LTDA 51.121.999/0001-68 48610.217405/2025-90

GLPPR0454886 ROCHA GAS LTDA 60.775.969/0001-66 48610.214694/2025-75

GLPPR0454877 ROSANE SALETE CAGLIARI DE OLIVEIRA LTDA 46.987.100/0001-54 48610.217343/2025-16

GLPSP0454874 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0112-81 48610.217099/2025-91

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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