Despacho nº 862/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 862, DE 8 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 09-06-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.208202/2026-93, RESOLVE:

1 Fica alterada a razão social da FLORIDA BIOCOMBUSTIVEL LTDA, CNPJ nº 63.228.664/0001-22, para BE8 ALTO ARAGUAIA LTDA, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 42 , de 16/01/2026, publicada no DOU de 19/01/2026, relativa ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis.

2 Fica alterada a razão social da FLORIDA BIOCOMBUSTIVEL LTDA CNPJ nº 63.228.664/0001-22, para BE8 ALTO ARAGUAIA LTDA, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 43 , de 16/01/2026, publicada no DOU de 19/01/2026, relativa à instalação produtora de biodiesel localizada na ROD MT 299, ZONA RURAL, Alto Araguaia - MT.

3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 42/2026 de 16/01/2026 - Norma em vigor

Autorização nº 43/2026 de 16/01/2026 - Norma em vigor