Despacho nº 865/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 865, DE 1º DE JULHO DE 2025 - DOU DE 02-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área devolvida do bloco S_GATO_MAT, motivada pelas informações apresentadas pela Shell Brasil Petróleo Ltda, (CNPJ CNPJ 10.456.016/0001-67), por meio da Carta SHELL-EXP 16963/2025, de 09/04/2025 (SEI 4918147), com base na análise do Parecer Técnico nº 381/2025/SEP-E-ANP (SEI 5044198), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias, que ensejem descomissionamento, na área devolvida do bloco S_GATO_MAT (Contrato de Partilha Sul Gato do Mato_P2), Bacia de Santos.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

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RETIFICAÇÕES - DOU DE 03-07-2025

Nos Despachos ANP nº s 857 a 861, nos Despachos SEP-ANP nº 865 e 866, na Portaria ANP nº 311 e na Autorização ANP nº 375, de 1º de junho de 2025, publicados no DOU de 2 de julho de 2025, seção 1, páginas 71 a 73, nas epígrafes dos atos, onde se lê:

"..., DE 1º DE JUNHO DE 2025"

Leia-se:

"..., DE 1º DE JULHO DE 2025".

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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