Despacho nº 872/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 872, DE 2 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 03-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.202065/2020-98, torna público o cancelamento da Autorização nº 127 , de 10 de março de 2020, por requerimento do agente autorizado SMARTWAY COMERCIO LTDA, CNPJ nº 30.274.809/0001-72 , para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 07-07-2025

No Despacho SDL-ANP nº 872, de 2 de julho de 2025, publicada na

Seção 1 do D.O.U. nº 123, de 3 de julho de 2025, página 55:

onde se lê:

"(...) CNPJ nº 0.274.809/0001-72 (...)"

Leia-se:

"(...) CNPJ nº 30.274.809/0001-72 (...)"

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 127/2020 de 10/03/2020 - Ato cancelado