Despacho nº 879/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 879, DE 4 DE JULHO DE 2025 - DOU 07-07-2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.002914/2013-86 e com base na Decisão de Diretoria nº 414 , de 1º de julho de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:

Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa

Seção de Modelagem Oceanográfica, vinculada ao Centro de Hidrografia da Marinha - CHM, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 526 , publicado à página 43, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 101, de 28 de maio de 2013. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue:

CREDENCIAMENTO ANP Nº 003/2013

UNIDADE DE PESQUISA

Seção de Modelagem Oceanográfica

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Centro de Hidrografia da Marinha - CHM

CNPJ/MF 03.062.936/0001-35

PROCESSO ANP 48610.002914/2013-86

LOCALIZAÇÃO Niterói / RJ

ÁREA TEMA SUBTEMA

TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

BRUNO CONDE CASELLI

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 526/2013 de 28/05/2013 - Norma em vigor