Despacho nº 879/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 879, DE 10 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 11-06-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ao POSTO LEÃO DE JUDA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 54.967.308/0001-30, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 0076128-58.2025.4.05.8100.

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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