Despacho nº 889/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 889, DE 9 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 10-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área devolvida do bloco S-M-518, motivada pelas informações apresentadas pela Shell Brasil Petróleo Ltda. (CNPJ 10.456.016/0001-67), por meio da Carta SHELL-EXP 16963/2025, de 09/04/2025 (SEI 4917990), com base na análise do Parecer Técnico nº 381/2025/SEP-E-ANP (SEI 5109580), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias, que ensejem descomissionamento, na área devolvida do bloco S-M-518 (Contrato de Concessão BM-S-54), Bacia de Santos.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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