Despacho nº 893/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 893, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 12-06-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.233534/2024-44, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual da Plataforma de Manati (PMNT-1), localizada no campo de Manati, bacia de Camamu (Contrato de concessão nº 48000.003518/97-82), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos do Parecer nº 37/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5879409).

RAFAEL AUGUSTO DO COUTO ALBUQUERQUE

Superintendente Adjunto de Segurança Operacional em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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