Despacho nº 895/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 895, DE 9 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 10-07-2025.

--

O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.214663/2025-14, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ecotoxicologia e Contaminação Marinha, vinculada à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.

CREDENCIAMENTO ANP Nº 1171/2025

UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Ecotoxicologia e Contaminação Marinha

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

CNPJ/MF 60.453.032/0001-74

PROCESSO ANP 48610.214663/2025-14

LOCALIZAÇÃO Santos / SP

ÁREA TEMA SUBTEMA

TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE OUTROS

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.