Despacho nº 910/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 910, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 16-06-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias, com impacto ambiental, na área devolvida do bloco ES-T-506, motivado pelas informações apresentadas pela BGM PETRÓLEO E GÁS S.A. (CNPJ 29.469.603/0001-08), por meio Carta BGM 017-2026-SEP, de 10/02/2026 (SEI 5814674), com base na análise do Parecer Técnico nº 85/2026/SEP-E-ANP (SEI 5870003), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias com impacto ambiental na área devolvida do bloco do bloco ES-T-506, Contrato de Concessão ES-T-506_R11, Bacia do Espírito Santo.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.