Despacho nº 915/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SIM-ANP Nº 915, DE 11 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 14-07-2025

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A Presidente da Comissão Especial para decidir em grau de primeira instância acerca do conflito entre as empresas Tam Linhas Aéreas S/A (CNPJ 02.012.862/0001-60) e a Petrobras Transporte S.A. (CNPJ/ME 02.709.449/0001-59), referente à Proposta Alocação de capacidade de oleodutos,

considerando o que consta no Processo nº 48610.206236/2023-09 e no Ofício nº 218/2025/SDC/ANP-RJ-e, e em conformidade com o parágrafo único do art. 2º. da Portaria ANP nº 299 , de 22 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão:

Nomear, no período compreendido entre 14 e 25 de julho de 2025, o servidor LUIS CLÁUDIO DA SILVA CARVALHO como membro da Comissão Especial em substituição ao servidor ABEL ABDALLA TORRES, que retornará sua participação na comissão a partir de 28 de julho de 2025.

ALESSANDRA SILVA MOURA

Presidente da Comissão

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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