Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 922/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 922, DE 14 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 15-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.000088/2015-01, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do Sistema Submarino remanescente da Plataforma Semissubmersível P-12, campos de Linguado, Badejo e Trilha, bacia de Campos (Contratos de concessão nº 48000.003706/97-92, 48000.003705/97-20 e 48000.003708/97-18), a ser executado pela empresa Trident Energy do Brasil Ltda, nos termos do Parecer nº 415/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 11 de julho de 2025.(SEI nº 5127224).

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Superintendente de Segurança Operacional

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