Despacho nº 929/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 929, DE 15 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 16-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPPR0455504 CIDADE NORTE COMERCIO DE GAS LTDA 26.482.140/0002-18 48610.218623/2025-41

GLPPA0455479 D. SCARAMUSSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 19.917.754/0001-39 48610.218552/2025-87

GLPGO0455469 DVS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS LTDA 48.689.911/0001-02 48610.218479/2025-43

GLPMG0455475 FABIA FERNANDES LEITE 27.228.471/0001-08 48610.218037/2025-05

GLPRJ0455477 GLM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 55.257.617/0001-89 48610.218543/2025-96

GLPPI0455471 IVALDO VIEIRA DE BRITO 09.271.262/0001-65 48610.218193/2025-68

GLPMG0455481 J. C. D. SILVA 60.523.124/0001-83 48610.217933/2025-49

GLPGO0455473 PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS 33.673.916/0001-61 48610.216721/2025-44

GLPRS0455483 RC COMERCIO DE GAS LTDA 02.126.462/0006-90 48610.218562/2025-12

GLPMS0455499 RENOVACAO GAS LTDA 57.733.730/0001-19 48610.217686/2025-81

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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