Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 931/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 931, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 19-06-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0471617 AMAURI JUNIO DA COSTA LTDA 46.040.360/0001-18 48610.215126/2026-72

GLPES0471619 BRISA GAS LTDA 65.763.431/0001-55 48610.214633/2026-99

GLPES0471638 CAMPO VERDE GAS LTDA 65.094.557/0001-84 48610.216017/2026-72

GLPSC0471613 CHAMA VIVA GAS & AGUA LTDA 66.735.753/0001-53 48610.215135/2026-63

GLPSP0471622 GAS BARBOSA LTDA 64.580.039/0001-08 48610.215766/2026-82

GLPMG0471625 GAS DO HIGOR LTDA 48.135.505/0002-70 48610.216355/2026-12

GLPPR0471615 J C F ALVES GAS DO BAIRRO COMERCIO VAREJISTA DE GAS 62.356.354/0001-20 48610.216321/2026-10

GLPRS0471640 PATRICIA ONGARATTO DA SILVA 65.535.243/0001-70 48610.214712/2026-08

GLPMG0471634 PONTO CERTO GOMES LTDA 58.942.456/0002-31 48610.215859/2026-15

GLPBA0471632 R F C DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA 51.459.545/0001-00 48610.204057/2026-71

GLPSC0471630 REDE DE POSTOS M7 LTDA. 00.109.576/0015-97 48610.216382/2026-87

GLPBA0471636 ROCK DISTRIBUIDORA DE BELO CAMPO LTDA 62.270.790/0001-82 48610.208497/2026-06

GLPRS0471627 SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.411.256/0042-15 48610.203692/2026-31

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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