Despacho nº 938/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 938, DE 16 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 17/07/2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.208631/2025-80, e com base na Decisão de Diretoria nº 434 , de 14 de julho de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Grupo de Estudo e Pesquisa em Decisão Sustentável, vinculada à Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:

CREDENCIAMENTO ANP Nº 1167/2025

UNIDADE DE PESQUISA Grupo de Estudo e Pesquisa em Decisão Sustentável

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

CNPJ/MF 24.529.265/0001-40

PROCESSO ANP 48610.208631/2025-80

LOCALIZAÇÃO Mossoró / RN

ÁREA TEMA SUBTEMA

TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA

TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM

TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS E IMPACTADAS

FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES

Diretor-Geral Substituto

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 21-07-2025

No Despacho ANP nº 398, de 16 de julho de 2025, publicado no DOU de 17 de julho de 2025, seção 1, página 79, na epígrafe, onde se lê:

"Despacho ANP nº 398, de 16 de julho de 2025"

Leia-se:

"Despacho ANP nº 938, de 16 de julho de 2025"

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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