Despacho nº 941/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 941, DE 19 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 22-06-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso I, e o que consta do Processo nº 48610.227233/2025-62, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 327 , de 5 de maio de 2023, da sociedade ORIZONA COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ nº 39.554.973/0003-70, para o exercício da atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 327/2023 de 05/05/2023 - Norma em vigor