Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 949/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 949, DE 18 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 21-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPRJ0455633 ANGRA ENERGY GAS LTDA 57.230.090/0001-24 48610.218935/2025-55

GLPMA0455622 C MOREIRA SOUZA COMERCIO LTDA 17.459.856/0002-03 48610.218941/2025-11

GLPGO0455613 CM AGUA E GAS LTDA 30.751.117/0001-78 48610.218907/2025-38

GLPSP0455639 COMERCIO DE GAS ELIZEU LTDA 60.567.381/0001-17 48610.218504/2025-99

GLPRO0455637 FERREIRA E MENEZES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 57.231.341/0001-95 48610.218966/2025-14

GLPSP0455641 JULIO CEZAR CEZARIN LTDA 49.609.948/0001-38 48610.218697/2025-88

GLPPR0455635 LEANDRO GAS LTDA 60.519.430/0001-46 48610.217448/2025-75

GLPGO0455652 LM EMPORIO E DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA 59.254.943/0001-93 48610.218995/2025-78

GLPSP0455631 MGB COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 61.021.938/0001-82 48610.218933/2025-66

GLPBA0455624 OLHA O GAS GLP LTDA 60.968.009/0001-12 48610.218421/2025-08

GLPPB0455647 ROZANE FRANCISCA DA SILVA BARBOSA 59.016.367/0001-46 48610.218967/2025-51

GLPMG0455626 S&P COMERCIO DE GAS LTDA 06.312.336/0001-76 48610.218897/2025-31

GLPRJ0455628 UNIGAS DEPOSITO DE GAS LP LTDA 56.219.301/0001-65 48610.218916/2025-29

GLPPB0455654 VLADIMIR BATISTA CAVALCANTI LTDA 40.970.901/0002-01 48610.219013/2025-65

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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