Despacho nº 952/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SFI-ANP Nº 952, DE 22 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 23-06-2026.

(Revogado pelo Despacho nº 1056 /2026)

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O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488 , de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional.

SERVIDOR CARGO DATA DE DELEGAÇÃO

ADRIANO SVERBERI ABREU ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 21/11/2024

AELSON LOMÔNACO PEREIRA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 14/05/2026

ALEXANDER TOSO PAESE ANALISTA ADMINISTRATIVO 04/04/2025

ANTONELLA NUNES CANARIM ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 03/07/2024

BRUNO SARDELLA DA SILVA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/08/2018

DIOGO FELIN CANTARELLI ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 21/11/2024

EDUARDO PEÇANHA NUNES ANALISTA ADMINISTRATIVO 21/12/2022

EMANUEL PEDRO FERNANDES BATISTA ANALISTA ADMINISTRATIVO 29/12/2017

FELIPE ELIAS OLIVEIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 29/12/2017

FELIPE RACHID RODRIGUES ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017

FERNANDA LUMERTZ MARTELLO ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA 09/01/2026

FERNANDO DE GODOY PARENTI ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017

IVAN DA COSTA ARSKY ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017

JOSE GUTMAN ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 21/12/2022

LUIS POLYBIO B. TEIXEIRA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017

MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017

MÁRCIA MARIA TIENGO ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017

NEUCIONE DE MELO ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017

NOEL MOREIRA SANTOS ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO NA DATA DESTA PUBLICAÇÃO

PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017

SIDERVAL VALE MIRANDA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 04/04/2025

VICTOR MANUEL CAMPOS GONÇALO ANALISTA ADMINISTRATIVO 29/12/2017

VIVIANNE YUKA KANEGAE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 30/09/2021

WALLACE NUNES DE MENEZES ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 03/07/2024

Fica revogado o Despacho SFI-ANP nº 741 , de 13 de maio de 2026, publicado no DOU de 14 de maio de 2026.

JULIO CESAR CANDIA NISHIDA

Superintendente de Fiscalização do Abastecimento

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 1056/2026 de 16/07/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 741/2026 de 13/05/2026 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 522717 AND idambito = 4 LIMIT 1