Despacho nº 956/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 956, DE 18 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 21-07-2025.

--

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias, com impacto ambiental na área parcial devolvida do bloco ES-T-345, motivado pelas informações apresentadas pela BGM PETRÓLEO E GÁS LTDA. (CNPJ 29.496.601/0002-99), por meio da Carta BGM nº 052/2025, de 11/05/2025 (SEI 4956588); com base na análise do Parecer Técnico nº 341/2025/SEP-E-ANP (SEI 4967593), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias com impacto ambiental na área parcial devolvida do bloco ES-T-345 (ES-T-345_R14), na Bacia do Espírito Santo.

HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA

Superintendente Adjunta de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.