Despacho nº 971/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 971, DE 21 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 22-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições do art. 45 da Lei nº 9.784 /1999 c/c art. 10 da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020 c/c o previsto na Lei nº 9.478 /1997, e o que consta no processo administrativo nº 48600.202712/2025-95, em especial o Despacho nº 4 /2025/SDL/ANP-RJ, torna pública a revogação cautelar da Autorização nº 835 , de 11 de novembro de 2022, e da Autorização nº 838 , de 11 de novembro de 2022, anteriormente outorgadas à sociedade RBO DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.273.138/0001-46, para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 835/2022 de 11/11/2022 - Norma em vigor

Autorização nº 838/2022 de 11/11/2022 - Norma em vigor