Despacho nº 977/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 977, DE 23 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 24-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/PB0208523 AUTO POSTO JL LTDA 39.613.284/0001-27 48610.000525/2021-26

PR/MT0244849 POSTO LEAO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 51.091.279/0001-05 48610.238636/2023-75

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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