Despacho nº 986/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 986, DE 25 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 28-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.206243/2025-64, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Controle e Automação - LACEA, vinculada à vinculada à Instituição Centro Federal de Educação Tecnológica Ceso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.

CREDENCIAMENTO ANP Nº 1179/2025

UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Controle e Automação - LACEA

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Centro Federal de Educação Tecnológica Ceso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ

CNPJ/MF 42.441.758/0001-05

PROCESSO ANP 48610.206243/2025-64

LOCALIZAÇÃO Rio de Janeiro / RJ

ÁREA TEMA SUBTEMA

OUTRAS FONTES DE ENERGIA ENERGIA SOLAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

HIDROGÊNIO SISTEMAS CATALÍTICOS

OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS ENERGIA EÓLICA

TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA

MATERIAIS OUTROS

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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