Despacho nº 998/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 998, DE 28 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 29-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPMG0456036 CENTRAL GAS PADRE VITOR LTDA 23.988.754/0002-88 48610.218918/2025-18

GLPMG0456023 DISTRIBUIDORA DE GAS MORUMBI LTDA 61.756.878/0001-46 48610.219726/2025-29

GLPPE0456030 E R DE SOUZA GAS 20.133.015/0001-35 48610.219763/2025-37

GLPPB0456012 ENEIAS VEIGA LTDA 61.279.096/0001-63 48610.219750/2025-68

GLPSP0456032 J D ALVES GAS 08.254.240/0001-24 48610.237231/2023-10

GLPTO0456014 PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA LUSTOSA LTDA 41.369.005/0002-54 48610.219696/2025-51

GLPRS0456026 POSTO SANTA TEREZINHA LTDA 87.723.417/0020-23 48610.219717/2025-38

GLPMG0456020 RJ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 40.818.641/0003-34 48610.219715/2025-49

GLPPA0456018 VARIANTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 31.132.757/0002-43 48610.219703/2025-14

GLPGO0456016 VCS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 44.227.868/0001-02 48610.219702/2025-70

GLPSP0456028 28.388.642 WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA 28.388.642/0001-29 48610.219751/2025-11

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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