Pauta Reunião de Diretoria nº 1.156/2025
--
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.156
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.156
DATA: 20 de março de 2025
HORÁRIO: 14h
LOCAL: Escritório Central da ANP no Rio de Janeiro e por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
RESOLUÇÃO
1. Processo: 48610.208002/2022-15
Assunto: Resolução que altera as Resoluções ANP nº 870 , de 24 de março de 2022, e nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamentam, respectivamente, os procedimentos para a apuração da participação especial e os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023/SCL/ANP-RJ e com os aprimoramentos obtidos após a realização da Consulta e Audiência Públicas nº 3/2024.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
2. Processo: 48610.214043/2022-32
Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 680 , de 2017, após Consultas e Audiências Públicas nº 7/2023 e nº 8/2024.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Fernando Moura
OFERTA PERMANENTE DE CONCESSÃO
3. Processo: 48610.221565/2024-52
Assunto: Aplicação dos critérios socioambientais para inclusão de áreas de acumulação marginal na Oferta Permanente de Concessão.
Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
CONTRATO DE CONCESSÃO
4. Processo: 48610.005383/2014-64
Assunto: Análise do pleito de restituição de prazo do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-BRSA-1205-RNS - PAD Pitu, blocos POT-M-853 e POT-M-855, operado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretora-Relatora: Mariana Cavadinha
5. Processo: 48610.200589/2025-59
Assunto: Solicitação de Suspensão dos Contratos SEAL-M-351_R13 e SEAL-M-428_R13.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretora-Relatora: Mariana Cavadinha
REGULAÇÃO
6. Processo: 48610.200444/2025-58
Assunto: Relatório de investigação de acidente, com fatalidade, ocorrido no campo de Riachuelo, da operadora Carmo Energy S.A.
Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
7. Processo: 48610.214333/2024-48
Assunto: Suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) de instalações marítimas de perfuração e intervenção (sondas) em casos de uso alternado da instalação entre diferentes operadores de contrato de E&P.
Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
8. Processo: 48610.206641/2023-19
Assunto: Pedido da Raízen S.A. para instauração de procedimento de intervenção da ANP em função de controvérsia na alocação de capacidade firme em oleodutos de transporte com extensão superior a 15 km operados pela Petrobras Transporte S.A.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretora-Relatora: Mariana Cavadinha
RECURSO ADMINISTRATIVO
9. Processo: 48630.200101/2023-93
Assunto: Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade TRR TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DOM ELISEU LTDA, CNPJ nº 08.267.784/0001-20.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
10. Processo: 48610.218100/2024-14
Assunto: Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA, CNPJ nº 02.284.585/0001-44.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.