Pauta Reunião de Diretoria nº 1.162/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.162

REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.162

DATA: 26 de junho de 2025

HORÁRIO: 14h

LOCAL: Por videoconferência

SESSÃO REGULATÓRIA

CONSULTA PÚBLICA

1. Processo: 48610.209307/2024-06

Assunto: Consulta Pública do Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural proposto pela ATGás.

Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)

Diretora-Relatora: Mariana Cavadinha

REGULAÇÃO

2. Processo: 48610.202306/2025-11

Assunto: Regulamentação da vedação de comercialização de combustíveis com distribuidores presentes em lista de sanções referente às suas metas individuais do RenovaBio.

Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

Diretor-Relator: Daniel Vieira

3. Processo: 48610.233399/2024-37

Assunto: Proposta de Projeto Piloto com equipamento protótipo para verificação de qualidade de combustíveis em fiscalizações de campo.

Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)

Diretor-Relator: Fernando Moura

CONTRATO DE CONCESSÃO

4. Processo: 48610.230428/2023-28

Assunto: Resultado da análise dos Planos de Desenvolvimento (PD) e do pleito de construção e instalação de gasoduto integrante do projeto Raia (Bacia de Campos/Contrato de Concessão nº 48610.009157/2005-61).

Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Diretora-Relatora: Symone Araújo

5. Processo: 48610.209504/2024-17

Assunto: Pleito de consideração do Plano de Desenvolvimento da Jazida Compartilhada entre os Campos de Marlim, Voador e, na ocasião, Área não Contratada, para atendimento ao item 15.1 do Contrato de Partilha de Norte de Brava referente ao Campo de Espadim.

Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Diretor-Relator: Fernando Moura

CONTEÚDO LOCAL

6. Processo: 48610.214711/2022-21

Assunto: Atestado de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 214711, celebrado entre a ANP e a empresa Eneva S.A, relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas, conforme o disposto no art. 38 da Resolução ANP nº 848 /2021.

Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)

Diretora-Relatora: Symone Araújo

AUTORIZAÇÃO

7. Processo: 48610.202108/2025-40

Assunto: Autorização para a realização de aquisição de dados geocientíficos a partir de perfuração, perfilagem e testemunhagem de poço estratigráfico na bacia do Paraná. Projeto de PD&I GECO2 (projeto nº 23779-2).

Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)

Diretora-Relatora: Mariana Cavadinha

8. Processo: 48610.208332/2025-45

Assunto: Solicitação de prazo para os importadores de asfaltos atenderem o disposto na Resolução ANP nº 980 , de 24 de março de 2025.

Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

Diretora-Relatora: Symone Araújo

RECURSO ADMINISTRATIVO

9. Processo: 48610.224836/2024-21

Assunto: Recurso administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 42.877.368/0001-82.

Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Diretora-Relatora: Symone Araújo

10. Processo: 48610.224854/2024-11

Assunto: Recurso administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade IMPÉRIO COMÉRCIO DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 36.122.677/0001 - 40.

Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Diretor-Relator: Fernando Moura

SESSÃO RESERVADA

1. Processo: 48610.225873/2024-57

Assunto: Consulta de enquadramento de mérito CM-180 sobre projeto de PD&I com recursos da Cláusula de PD&I da Petrobras.

Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)

Diretor-Relator: Fernando Moura

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:

Nenhum Ato.