Pauta Reunião de Diretoria nº 1.164/2025
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1164
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.164
DATA: 24 de julho de 2025
HORÁRIO: 14h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
RESOLUÇÃO
1. Processo: 48610.220893/2022-70
Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 874 , de 18 de abril de 2022. Apresentação de nova Minuta de Resolução que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
2. Processo: 48610.214418/2025-15
Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 807 , de 23 de janeiro de 2020, da especificação da gasolina, para adequação ao aumento do percentual obrigatório de adição de etanol anidro à gasolina para 30% (E30).
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
3. Processo: 48610.217752/2024-31
Assunto: Realização de Consulta e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que estabelece os critérios para o cálculo das tarifas de transporte de gás natural e o procedimento para a aprovação de tarifas propostas pelos transportadores para gasodutos de transporte.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
REGULAÇÃO
4. Processo: 48600.204269/2022-44
Assunto: Requisitos para emissão de Declaração de Interferência Prévia (DIP) pela ANP, após a entrada em vigor da Lei nº 15.097 , de 10 de janeiro de 2025.
Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
5. Processo: 48610.222685/2023-96
Assunto: Consulta apresentada pela AIR BP a respeito da comercialização dos combustíveis de aviação JET A e JET A1.
Unidade Autora: Diretoria II (DIR II)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
SEGURANÇA OPERACIONAL
7. Processo: 48610.218118/2025-05
Assunto: Publicação do Relatório Anual de Segurança Operacional - 2024.
Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
Diretor-Relator: Fernando Moura
CONTRATO DE CONCESSÃO
8. Processo: 48610.211820/2021-14
Assunto: Cumprimento Integral de compromisso do 1º poço do Acordo e Alteração do Contrato Receptor do 2º Poço referente ao Termo de Compromisso ("Agenda Positiva") que entre si celebram ANP e Petrobras.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretora-Relatora: Mariana Cavadinha
9. Processo: 48610.220828/2024-14
Assunto: Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Tambaqui (Bacia do Amazonas/Contrato de Concessão nº 48610.204666/2021-16).
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
10. Processo: 48610.012057/2018-37
Assunto: Solicitação de alteração nas condicionantes nº 4 e nº 6 do Parecer Técnico nº 12/2019/SDP-E - ANP, com cumprimento determinado pela Resolução de Diretoria ANP nº 504 /2019, com anuência para produção do poço 9-MRL-231DA-RJS nas condições atuais e postergação até 31/08/2025 para entrada em operação do novo poço injetor.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
AUTORIZAÇÃO
11. Processo: 48610.204227/2025-37
Assunto: Autorização para a realização de procedimento de controle da qualidade de etanol importado por via terrestre, pela INPASA AGROINDUSTRIAL S.A, conforme art. 19 da Resolução ANP nº 980 , de 24 de março de 2025
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretora-Relatora: Mariana Cavadinha
SESSÃO RESERVADA
1. Processo: 48610.217690/2025-49
Assunto: Indicação para inclusão de um bloco Exploratório no rol da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG) Diretor-
Relator: Daniel Vieira
2. Processo: 48610.215358/2022-05
Assunto: Indicação de blocos exploratórios para inclusão no rol da Oferta Permanente de Partilha (OPP).
Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)
Diretora-Relatora: Mariana Cavadinha
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.