Pauta Reunião de Diretoria nº 1.165/2025
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.165
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.165
DATA: 7 de agosto de 2025
HORÁRIO: 14h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
RESOLUÇÃO
1. Processo: 48610.231841/2022-29
Assunto: Minuta de resolução substitutiva da Resolução ANP nº 734 /2018, que regulamenta a autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis.
Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
CONSULTA PRÉVIA
2. Processo: 48610.212650/2025-19
Assunto: Aprovação do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) e realização de Consulta Prévia, relativo à Ação Regulatória nº 4.15 - Transparência de Preços na Revenda, prevista na Agenda Regulatória da ANP.
Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
3. Processo: 48600.200999/2022-76
Assunto: Consulta e Audiência Públicas sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 856 /2021, conforme ação 4.3 da Agenda Regulatória da ANP 2025-2026.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
4. Processo: 48610.205614/2022-48
Assunto: Consulta e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre minutas de resolução relativas à Ação nº 2.4 da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026 (Acesso de terceiros interessados às infraestruturas essenciais de gás natural - terminal GNL e resolução de conflito).
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretora-Relatora: Patricia Baran
REGULAÇÃO
5. Processo: 48610.240046/2023-11
Assunto: Simplificação regulatória da apropriação da produção ao poço em situações de tie-backs marítimos quando da impossibilidade de utilização dos métodos previstos na regulação vigente, aplicado ao projeto de desenvolvimento complementar de Suruanã, do campo de Roncador, do operador PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
Unidade Autora: Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural (NFP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
6. Processo: 48610.239717/2023-92
Assunto: Simplificação regulatória da apropriação da produção ao poço em situações de tie-backs marítimos quando da impossibilidade de utilização dos métodos previstos na regulação vigente, aplicado ao desenvolvimento de Lapa Sudoeste, do campo de Lapa, do operador TotalEnergies EP Brasil Ltda.
UORG: Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural (NFP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
7. Processo: 48610.227775/2024-54
Assunto: Projeto de gás natural liquefeito (GNL) de pequena escala, contemplando Pontos de Abastecimento de veículos com GNL, nos municípios de Santo Antônio dos Lopes/MA, Balsas/MA e Parauapebas/PA, a ser operado pela empresa VIRTU GNL Ltda.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretora-Relatora: Patricia Baran
CONTRATO DE CONCESSÃO
8. Processo: 48610.226817/2022-78
Assunto: Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) da Área Unitizada composta pela Jazida Compartilhada e Coparticipada dos Campos de Sépia e Sépia Leste, incluindo a Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Sépia Leste. (Contrato de Concessão nº 48610.010733/2001-91, Contrato de Cessão Onerosa nº 48610.012913/2010-05 e Contrato de Partilha nº 48610.226559/2021-49).
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretora-Relatora: Patricia Baran
RECURSO ADMINISTRATIVO
9. Processo: 48610.225240/2024-49
Assunto: Recurso da manifestação administrativa da GALP ENERGIA BRASIL S.A.
Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
10. Processo: 48610.207769/2025-61
Assunto: Recurso administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra indeferimento de requerimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), relativo ao descumprimento do compromisso contratual de conteúdo local da fase de exploração do bloco ES - T-495 (Contrato de Concessão nº 48610.005458/2013-26), nos termos da Resolução ANP nº 848 , de 14 de julho de 2021.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
11. Processo: 48610.214586/2024-11
Assunto: Análise do pedido de postergação de prazo de entrega do Programa de Descomissionamento de Instalações em sua fase executiva (PDI Executivo) e suas implicações.
Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
12. Processo: 48610.204217/2025-00
Assunto: Análise de recurso administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face da decisão de primeira instância que manteve a medida cautelar de interdição a que se referem os documentos de fiscalização DF nº 755-166-2533-641723 e DF nº 755-166-2533-641724, da unidade FPSO Cidade de Angra dos Reis.
Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
Diretor-Relator: Fernando Moura
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.