Pauta Reunião de Diretoria nº 1.167/2025
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.167
DATA: 5 de setembro de 2025
HORÁRIO: 14h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
RESOLUÇÃO
1. Processo: 48610.214418/2025-15
Assunto: Alteração da Resolução ANP nº 807 /2020, da especificação da gasolina, para adequação ao aumento do percentual obrigatório de adição de etanol anidro à gasolina para 30% (E30).
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
2. Processo: 48600.202557/2025-15
Assunto: Alteração da Resolução ANP nº 920 /2023, que dispõe sobre a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade, específica à norma para o ensaio de contaminação total.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Fernando Moura
REGULAÇÃO
3. Processo: 48610.203679/2019-53
Assunto: Análise do pedido de ressarcimento de custos na realização do Estudo de Dinâmica Sedimentar na área dos poços da concessão de Sardinha.
Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
4. Processo: 48610.009187/2017-10
Assunto: Análise do pedido de ressarcimento de custos despendidos no restabelecimento das condições de segurança do poço 3-PIA-23-AL.
Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
5. Processo: 48600.204269/2022-44
Assunto: Requisitos para emissão de Declaração de Interferência Prévia (DIP) pela ANP, após a entrada em vigor da Lei nº 15.097 , de 10 de janeiro de 2025.
Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
6. Processo: 48610.233399/2024-37
Assunto: Proposta de Projeto Piloto com equipamento Protótipo para verificação de qualidade de combustíveis em fiscalizações de campo.
Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
Diretor-Relator: Fernando Moura
7. Processo: 48610.217011/2024-51
Assunto: Avaliação da descontinuidade da comercialização dos óleos diesel S500 e S1800.
Unidade Autora: Superintendência da Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Fernando Moura
8. Processo: 48610.227775/2024-54
Assunto: Projeto de gás natural liquefeito (GNL) de pequena escala, contemplando Pontos de Abastecimento de veículos com GNL, nos municípios de Santo Antônio dos Lopes/MA, Balsas/MA e Parauapebas/PA, a ser operado pela empresa VIRTU GNL Ltda.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes (Retorno de pedido de vista)
AUTORIZAÇÃO
9. Processo: 48610.228776/2022-54
Assunto: Pedido de autorização de operação da refinaria de petróleo da VOTOPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
RECURSO ADMINISTRATIVO
10. Processo: 48600.200838/2025-25
Assunto: Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade DIPETROL TRR DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.885.812/0001-97.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
11. Processo: 48610.238965/2023-16
Assunto: Pedido de reconsideração da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado. - ABEGÁS, CNPJ nº 62.567.821/0001-61, da decisão que aprovou a proposta tarifária apresentada pela Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, para a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte, na modalidade firme, para os anos de 2024 a 2028, em sua rede de gasodutos.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
12. Processo: 48610.214895/2025-72
Assunto: Análise de recurso administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face da decisão de primeira instância relativa à imposição da condicionante 34 como requisito para o 1º óleo da unidade FPSO P-78.
Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
13. Processo: 48610.219295/2022-58
Assunto: Manual para Solicitação de Autorizações - Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
Unidade Autora: Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (SBQ/CPT)
Diretor-Relator: Fernando Moura
SESSÃO RESERVADA
1. Processo: 48610.205269/2025-95
Assunto: Consulta de enquadramento de mérito CM-0189 sobre projeto de PD&I com recursos da Cláusula de PD&I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.