Pauta Reunião de Diretoria nº 1.171/2025
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.171
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.171
DATA: 6 de novembro de 2025
HORÁRIO: 10h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
1. Processo: 48610.214900/2020-32
Assunto: Revisão do art. 68 da Resolução ANP nº 969 /2024 para a Inclusão de Hipótese de Dispensa de Apresentação de Documentos de Inscrição.
Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
2. Processo: 48610.213379/2025-21
Assunto: Regulamentação das metas individuais de CGOB para produtores e importadores de gás natural.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
3. Processo: 48610.208032/2022-13
Assunto: Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à ação 4.7 da Agenda Regulatória 2025-2026, que visa a revisão do marco regulatório de combustível de aviação (Resoluções ANP nº 935 /2023 e nº 936/2023).
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
ACORDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
4. Processo: 48610.003909/2018-03
Assunto: Aprovação do Termo Aditivo nº 2 ao Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada de Brava, em cumprimento ao art. 24 da Resolução ANP nº 867 /2022, referente à Jazida Compartilhada entre as áreas de Marlim, Voador e Norte de Brava.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
CONTRATO DE CONCESSÃO
5. Processo: 48610.216595/2024-47
Assunto: Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) de Caratinga (Contrato de Concessão nº 48000.003898/97-55).
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
6. Processo: 48610.216594/2024-01
Assunto: Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) de Barracuda (Contrato de Concessão nº 48000.003897/97-92).
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
REGULAÇÃO
7. Processo: 48610.222564/2025-14
Assunto: Solicitação do MME para emissão de Declaração de Interferência Prévia (DIP) acerca de Projeto Piloto Offshore - Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca/RN.
Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
RECURSO ADMINISTRATIVO
8. Processo: 48610.218451/2025-14
Assunto: Pedido de Reconsideração sobre a Resolução do Contrato de Concessão nº 48610.012637/2017- 43 (SEAL-T-132_R14) - Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
9. Processo: 48610.207037/2025-71
Assunto: Recurso Administrativo apresentado em face de decisão denegatória de autorização, realizada por parte da Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), em processo de autorização da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Fernando Moura
EXTRAPAUTA DA SESSÃO REGULATÓRIA
CONSULTA PÚBLICA
10. Processo: 48610.209490/2025-12
Assunto: Plano de Ação para definição da Receita Máxima Permitida e das propostas tarifárias para o Ciclo Regulatório 2026-2030 e realização de Consulta Pública sobre a taxa de retorno do Ciclo Regulatório 2026-2030.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
SESSÃO ADMINISTRATIVA
1. Processo: 48610.001912/2014-51
Assunto: Nomeação e Exoneração de Cargo Comissionado na SFI.
Unidade Autora: Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP)
Diretor-Relator: Artur Watt (Destacado do Circuito Deliberativo)
2. Processo: 48610.216972/2019-81
Assunto: Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na OUV.
Unidade Autora: Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP)
Diretor-Relator: Artur Watt (Retorno de retirada de pauta)
3. Processo: 48610.221643/2025-08
Assunto: Competência para deliberar sobre a cessão de servidores.
Unidade Autora: Diretoria II (DIR II)
Diretor-Relator: Daniel Vieira (Retorno de pedido de vista)
EXTRAPAUTAS DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
4. Processo: 48610.225583/2025-94
Assunto: Arguições de impedimento e de suspeição em face do Diretor Pietro Mendes por parte da REFIT.
Unidade Autora: Diretoria-Geral (DG)
Diretor-Relator: Artur Watt
5. Processo: 48610.225583/2025-94
Assunto: Arguições de impedimento e de suspeição em face da Diretora Symone Araújo por parte da REFIT.
Unidade Autora: Diretoria-Geral (DG)
Diretor-Relator: Artur Watt
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.