Pauta Reunião de Diretoria nº 1.172/2025
Revisão do art. 68 da Resolução ANP nº 969/2024 para a Inclusão de Hipótese de Dispensa de Apresentação de Documentos de Inscrição.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.172
DATA: 18 de novembro de 2025
HORÁRIO: 10h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
1. Processo: 48610.214900/2020-32
Assunto: Revisão do art. 68 da Resolução ANP nº 969 /2024 para a Inclusão de Hipótese de Dispensa de Apresentação de Documentos de Inscrição.
Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
AUTORIZAÇÃO
2. Processo: 48610.218931/2025-77
Assunto: Solicitação de adequação da Autorização ANP nº 279 , de 2025, que trata da comercialização de gás natural oriundo da Unidade de Tratamento de Gás Natural de Caraguatatuba (UTGCA), nos termos do art. 11 da Resolução ANP nº 982 , de 2025.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
RECURSO ADMINISTRATIVO
3. Processo: 48610.201797/2023-11
Assunto: Pedido de reconsideração de decisão administrativa, apresentado pela associação LOG 1000 SUSTENTÁVEL, CNPJ nº 42.696.548/0001-68, em processo de autorização para o exercício de atividade de agente de comércio exterior.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
4. Processo: 48610.222398/2022-03
Assunto: Recurso administrativo apresentado pela Nova Transportadora do Sudeste S/A (NTS) em face de decisão da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação que indeferiu pedido de alteração de premissas econômico-financeiras da Estação de Compressão Japeri (ECOMP Japeri) Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
OFERTA PERMANENTE DE CONCESSÃO
5. Processo: 48610.217922/2024-88
Assunto: Oferta Permanente de Concessão (OPC). Atualização dos instrumentos licitatórios: Edital de Licitações da Oferta Permanente de Concessão (OPC), após realização da Audiência Pública nº 09/2025.
Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
AUTORIZAÇÃO
6. Processo: 48610.226514/2025-06
Assunto: Autorização ("waiver") para armazenagem emergencial de biocombustíveis em virtude da seca na Região Norte.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
7. Processo: 48610.208332/2025-45
Assunto: Solicitação de prazo adicional para os importadores de asfaltos atenderem ao disposto na Resolução ANP nº 980 , de 24 de março de 2025.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Fernando Moura
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.