Pauta Reunião de Diretoria nº 1.173/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.173

REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.173

DATA: 8 de dezembro de 2025

HORÁRIO: 14h

LOCAL: Por videoconferência

SESSÃO REGULATÓRIA

RECURSO ADMINISTRATIVO

1. Processo: 48610.211953/2025-14

Assunto: Recurso Administrativo interposto pela sociedade CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, em face de decisão proferida em processo de solicitação de cessão de espaço, que negou a cessão envolvendo múltiplas filiais de uma mesma sociedade, em uma única instalação de armazenamento, nos termos das Resoluções ANP nº 960 /2023 e nº 950/2023.

Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Diretor-Relator: Pietro Mendes (Retorno de pedido de vista)

EXTRAPAUTA DA SESSÃO REGULATÓRIA

2. Processo: 48610.222564/2025-14

Assunto: Solicitação do MME para emissão de Declaração de Interferência Prévia (DIP) acerca de Projeto Piloto Offshore - Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca/RN.

Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)

Diretor-Relator: Pietro Mendes

3. Processo: 48610.229121/2024-65

Assunto: Regulamentação do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB)

Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

Diretor-Relator: Pietro Mendes

SESSÃO ADMINISTRATIVA

1. Processo: 48610.218243/2024-26

Assunto: Devolução da competência para SFI julgar em primeira instância os processos administrativos sancionadores nº s 48611.201108/2024-31, 48610.203120/2024-91,48611.200916/2024-81 e 48610.219305/2024-17.

Unidade Autora: Diretoria II (DIR II)

Diretor-Relator: Daniel Vieira

EXTRAPAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA

2. Processo: 48610.225583/2025-94

Assunto: Arguições de impedimento e de suspeição em face do Diretor Pietro Mendes por parte da REFIT.

Unidade Autora: Diretoria-Geral (DG)

Diretor-Relator: Artur Watt (Retorno de pedido de vista)

3. Processo: 48610.225583/2025-94

Assunto: Arguições de impedimento e de suspeição em face da Diretora Symone Araújo por parte da REFIT.

Unidade Autora: Diretoria-Geral (DG)

Diretor-Relator: Artur Watt (Retorno de pedido de vista)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:

Nenhum Ato.