Pauta Reunião de Diretoria nº 1.174/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.174

REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.174

DATA: 18 de dezembro de 2025

HORÁRIO: 14h

LOCAL: Por videoconferência

SESSÃO REGULATÓRIA

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO

Processo: 48610.208032/2022-13

Assunto: Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à ação 4.7 da Agenda Regulatória 2025-2026, que visa a revisão do marco regulatório de combustível de aviação (Resoluções ANP nº 935 /2023 e nº 936/2023).

Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Diretor-Relator: Daniel Maia Vieira (Retorno de pedido de vista)

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS

Processos: 48610.227300/2025-49 e 48610.200474/2025-64

Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 889 /2022, Ação nº 1.7 da Agenda Regulatória 2025-2026.

Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)

Diretor-Relator: Daniel Maia Vieira

Processo: 48610.223954/2022-51

Assunto: Revisão das Resoluções ANP nº 886 e nº 906, ambas de 2022, que tratam, respectivamente, das especificações do biometano oriundo de biogás de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto; e de resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais.

Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

Diretora-Relatora: Symone Araújo

RESOLUÇÃO

Processo: 48610.209591/2025-93

Assunto: Minuta de revisão da Resolução ANP nº 688 , de 5 de julho de 2017, que estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras para ajustar sua conduta ao disposto na legislação e evitar a aplicação de penalidades.

Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)

Diretor-Relator: Pietro Mendes

RECURSO ADMINISTRATIVO

Processo: 48610.207037/2025-71

Assunto: Recurso Administrativo apresentado em face de decisão denegatória de autorização, realizada por parte da Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), em processo de autorização da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada.

Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Diretor-Relator: Fernando Moura (Retorno de pedido de vista)

Processo: 48610.207870/2024-31

Assunto: Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorizações anteriormente outorgadas à sociedade ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.

Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Diretora-Relatora: Symone Araújo

Processo: 48610.225583/2025-94

Assunto: Recurso administrativo interposto pela sociedade REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A, CNPJ 33.412.081/0001-96, em face de decisão proferida em processo de interdição cautelar de suas instalações.

Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)

Diretor-Relator: Pietro Mendes

OFERTA PERMANENTE DE CONCESSÃO

Processo: 48610.231296/2025-13

Assunto: Indicação para inclusão de 35 Blocos Exploratórios no rol da Oferta Permanente de Concessão (OPC) | Oito Bacias Sedimentares.

Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)

Diretor-Relator: Daniel Maia Vieira

PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS

Processo: 48610.215100/2025-43

Assunto: Validação da projeção do fluxo dos recebíveis de compensação financeira a título de participações governamentais do Estado de Goiás (GO), para fins de amortização de dívida no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em observância à Lei Complementar nº 212 /2025 ao art. 24 do Decreto nº 12.433 /2025.

Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)

Diretor-Relator: Pietro Mendes

AUTORIZAÇÃO

Processo: 48610.203555/2023-54

Assunto: Autorização à Origem Energia Alagoas S.A. para o Exercício da Atividade de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN) e para a Operação das Instalações do Projeto de ESGN do Campo de Pilar

Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Diretor-Relator: Fernando Moura

SESSÃO ADMINISTRATIVA

Processo: 48610.233355/2025-98

Assunto: Revisão do Regimento Interno da ANP , revogação da IN ANP nº 20 /2024 e alteração da IN ANP nº 19 /2024.

UORG: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)

Diretor-Relator: Diretor-Geral Artur Watt

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:

Nenhum Ato.