Portaria de Pessoal nº 448/2025
Recondução de membros de comissão De Processo Administrativo Disciplinar.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 448, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Recondução de membros de comissão De Processo Administrativo Disciplinar.
O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 96, inciso II, do Regimento Interno da ANP , o que dispõe o artigo 143 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com
§ 4º, art. 76, da Portaria Normativa CGU, de 11 de outubro de 2022, RESOLVE:
Art. 1º RECONDUZIR os servidores públicos federais, LUCIANA MARIA MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1514924, CARLOS EDUARDO DE LEMOS MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1514521 e MOACIR AMARO DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 1650807, sob a presidência da primeira, visando dar continuidade à apuração dos fatos e irregularidades noticiados nos autos do Processo nº 48610.219159/2024-20.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXSANDER DE VASCONCELLOS PIZZOLOTTO
Corregedor
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Pessoal:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Pessoal:
Nenhum Ato.