Decreto nº 10.056/2025

DECRETO Nº 10.056, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 140101.0076.2582.4150/ 2025 GABINETE-SEFAZ, RESOLVE:

Tornar sem efeito os Decretos nº s 9982 e 9983 , de 01 de dezembro de 2025, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.546, de 01 de dezembro de 2025.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9982/2025 de //

Decreto nº 9983/2025 de //