Decreto nº 10.166/2025

DECRETO Nº 10.166, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 141414.0076.4065.0191/2025 GAB - AMAPÁ INTERNACIONAL, RESOLVE:

Prorrogar, até o dia 09 de dezembro de 2025, os termos dos Decretos nº s 9925 e 9926 , ambos de 28 de novembro de 2025, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.545, de 28 de novembro de 2025.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador