Texto vigenteEstadual · Amapá
Decreto nº 1.026/2021
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DECRETO Nº 1.026, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 200205.0076. 2290.0022/2021 - GAB/DETRAN,
RESOLVE:
Tornar sem efeito os Decretos nº s 0827 e 0828 , de 11 de março de 2021, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7372, de 11 de março de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2021-0329-0005-4038
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 827/2021 de 11/03/2021
Decreto nº 828/2021 de 11/03/2021