Decreto nº 1.040/2026
Remaneja e aloca na estrutura básica do Governo do Estado um cargo de Direção Superior criado pela Lei Complementar nº 168, de 08 de janeiro de 2025.
DECRETO Nº 1.040, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Remaneja e aloca na estrutura básica do Governo do Estado um cargo de Direção Superior criado pela Lei Complementar nº 168 , de 08 de janeiro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0811 , de 20 de fevereiro de 2004 e a Lei Complementar nº 168 , de 08 de janeiro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Remanejar 01 (um) cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto, Subsídio-4, constante do Anexo IV, da Lei Complementar nº 168 , de 08 de janeiro de 2025, da Secretaria de Estado da Mineração para a Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, a contar de 25 de fevereiro de 2026.
Art. 2º A área de atuação do Secretário Adjunto será definida em ato do Secretário de Estado da Casa Civil do Amapá.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador