Decreto nº 1.044/2022

DECRETO Nº 1.044, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2022-SEFAZ/ GAB, RESOLVE:

Tornar sem efeito o Decreto nº 4247 , de 11 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7542, de 11 de novembro de 2021, que nomeia os membros para o Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF/AP.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0304-0008-2427

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4247/2021 de //