Decreto nº 1.294/2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Antiguidade da CAP QOPMS LUCIANA OLIVEIRA RAMOS, ao posto de MAJ QOPMS.
DECRETO Nº 1.294, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Antiguidade da CAP QOPMS LUCIANA OLIVEIRA RAMOS, ao posto de MAJ QOPMS.
O GOVERNADOR DO ESTA DO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, e o previsto nos artigos nº s 14, 27, 28 e 29, da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979 (Lei de Promoção de Oficiais da PMAP), c/c o art. 38, inciso II, do Decreto nº 0022 , de 17 de abril de 1990 (Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da PMAP), e os arts. 12,
§ 2º; 23; 65,
§ 2º e 67, inciso I, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o contido no Processo nº 340101.2020.00270-Div.Prom/DP,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao Posto de MAJOR QOPMS, pelo critério de Antiguidade, a CAP QOPMS Luciana Oliveira Ramos, pertencente ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Saúde (QOPMS), da Polícia Militar do Amapá, a contar de 21 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pubicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.