Decreto nº 1.303/2021

DECRETO Nº 1.303, DE 16 DE ABRIL DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 0711 , de 23.03.98; o disposto nos arts. 10 e 11, da Lei nº 8.934 , de 18.11.94, alterada pela Lei nº 10.194 , de 14.02.01; Resolução nº 001/2015-JUCAP; Lei nº 2.297 , de 06 de abril de 2018,

RESOLVE:

Nomear Helder José Amaral Barbosa Santana para compor o Colégio da Junta Comercial do Estado do Amapá, Representante do Governo do Estado do Amapá, na qualidade de Vogal Titular, em substituição a Maria Adelaide Martins de Souza Feitosa, a contar de 09 de abril de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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