Decreto nº 1.327/2021

DECRETO Nº 1.327, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei nº 338 , de 16 de abril de 1997, de acordo com os Decretos nº s 2855 , de 01/06/15 e 4332 , de 22/12/20, e tendo em vista o contido no Ofício nº 200205.0076.2290.0050/2021 GAB - DETRAN,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o CAP QOPMC Jonas Rogério Meguins Teles para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral do Projeto "Coordenação da Operação Lei Seca", Código CDS-2, do Departamento Estadual de Trânsito, a contar de 1º de abril de 2021.

Art. 2º O referido cargo é considerado de natureza Policial Militar, conforme o Decreto nº 2306 , de 21/06/18.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0420-0005-5402

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.