Decreto nº 1.411/2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de tempo de serviço do SUBTEN QEPBM DORIEDSON TOMAZ PONTES, ao posto de 2º TEN QEOBM.
DECRETO Nº 1.411, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de tempo de serviço do SUBTEN QEPBM DORIEDSON TOMAZ PONTES, ao posto de 2º TEN QEOBM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 54, da Lei Complementar nº 084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo 0015.0382.1911.0033/2021-CPO/CBMAP, em conformidade com o Parecer Normativo nº 004/17-
PGE, e em consequência da Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0013841-45.2016.8.03.0001,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao posto de 2º TEN QEOBM, pelo critério de tempo de serviço, o SUBTEN QEPBM Doriedson Tomaz Pontes, pertencente ao Quadro Especial de Praças (QEPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04 de maio de 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador HASH: 2021-0427-0005-5873
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.