Decreto nº 1.429/2021
Dispõe sobre a promoção do bombeiro militar 1º TEN
DECRETO Nº 1.429, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a promoção do bombeiro militar 1º TEN
QOABM MARCIO ROBERTO FACUNDES DA SILVA, pelo critério de Tempo de Serviço, ao posto de CAP
QOABM, a contar de 24 de fevereiro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em concordância com a Emenda Constitucional nº 79/2014;
consoante o Termo de Convênio instrumentalizado no Processo nº 05100.007854/2014-16, publicado no D.O.U nº 121, de 27 de junho de 2016, que entre si celebram a União e o Estado do Amapá, c/c os arts.
53,
§ 1º e 67, inciso V, da Lei Complementar nº 084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), em conformidade com o Parecer Conclusivo nº 166/2020-GAB-PGE-AP, e tendo em vista o teor do Processo nº 0015.0382.1911.0027/2021-CPO/CBMAP,
RESOLVE:
Art. 1º Promover o 1º TEN QOABM Marcio Roberto Facundes da Silva, pelo critério de tempo de serviço, ao posto de CAPITÃO QOABM, a contar de 24 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador HASH: 2021-0427-0005-5889
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.