Decreto nº 15/2025

DECRETO Nº 015, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 6/2025/GM-MIDR, RESOLVE:

Prorrogar, por mais um período de 01 (um) ano, os termos do Decreto nº 0258 , de 18 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7837, de 18 de janeiro de 2023, que autorizou a cessão do servidor Eduardo Corrêa Tavares, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Auditor da Receita Estadual, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 258/2023 de //