Decreto nº 1.519/2021

DECRETO Nº 1.519, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 1284 , de 10/03/15 - Regulamento do Conselho Penitenciário do Estado do Amapá, alterado através dos Decretos nº s 3248 , de 05/09/16 e 1709 , de 17/04/19, e tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2021-GAB/

PGR/CSMPF,

RESOLVE:

Nomear Isadora Chaves de Carvalho para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amapá, como representante do Ministério Público Federal, na qualidade de Membro Suplente, em substituição a Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador HASH: 2021-0429-0005-6119

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.