Decreto nº 1.758/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.647.040,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.758, DE 20 DE MARÇO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.647.040,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.647.040,00 (cinco milhões e seiscentos e quarenta e sete mil e quarenta reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 2.500.000
04.451. 0036. 1080 - CONSTRUIR PRÉDIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA ESTADUAL. 2.500.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.500.000
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 930.000
23.695. 0017. 2047 - APOIAR A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ 930.000
0 501 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 930.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.159.000
10.302. 0013. 2354 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 2.159.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.159.000
58201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ 50.040
19.573. 0026. 1073 - REALIZAR PESQUISAS ARQUEOLÓGICAS 50.040
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 50.040
63101 - SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA 8.000
20.605. 0007. 2721 - APOIAR A COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO 8.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 8.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 2.500.000
16.482. 0036. 1084 - CONSTRUIR HABITAÇÕES POPULARES 2.500.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.500.000
58201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ 50.040
19.122. 0006. 2599 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA-IEPA 50.040
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 50.040
63101 - SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA 8.000
20.605. 0007. 2721 - APOIAR A COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO 8.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 8.000
99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.089.000
99.999. 9999. 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.159.000
0 500 9999 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.159.000
99.999. 9999. 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 930.000
0 501 9999 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 930.000