Decreto nº 1.819/2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 0825, de 16 de fevereiro de 2022, publicado no DOE nº 7.608/2022.
DECRETO Nº 1.819, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 0825 , de 16 de fevereiro de 2022, publicado no DOE nº 7.608/2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Ofício nº 340101.0076.0365.0445/2022 GSIPMAP, e;
Considerando a necessidade de se retificar o Decreto em questão, que concede Reserva Remunerada,
"EX-OFFÍCIO", ao 2º TEN QEOBM Marlúcio Galeno Rodrigues, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, RESOLVE:
Retificar o Decreto nº 0825 , de 16 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.608, de 16 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se lê:
"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 07 de janeiro de 2021."
Leia-se:
"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 07 de janeiro de 2022."
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2022-0413-0008-6451
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 825/2022 de //