Texto vigenteEstadual · Amapá
Decreto nº 1.822/2021
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DECRETO Nº 1.822, DE 25 DE MAIO DE 2021.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a LEI Complementar nº 089 , de 01 de julho de 2015, alterada pela LEI Complementar nº 109 , de 10 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Exonerar Fabiano Serra Pena do cargo em comissão de Responsável Técnico Nível III - Pregoeiro/Central de Licitações e Contratos - CLC, Código CDS-3, da Procuradoria-Geral do Estado.
ANTÔNIO WALDES GÓES DA SILVA
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.